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Artigo: “Derrubada de vetos” à lei 14.382/2022 (Lei do SERP) – Patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce
09 de janeiro de 2023

A ata notarial de especialização é documento obrigatório para o procedimento extrajudicial de adjudicação...

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Migalhas – Artigo: SERP – havia uma pedra no caminho – Por Sérgio Jacomino
09 de janeiro de 2023

O Congresso Nacional acabou por derrubar alguns vetos de dispositivos da Lei 14.382/2022.

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Incorporação Imobiliária – 7ª Edição
06 de janeiro de 2023

Obra escrita por Melhim Namem Chalhub está atualizada de acordo com a Lei n. 14.382/2022.

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Portaria Detran/RS N.° 006, de 05 de janeiro de 2023 – Designa gestores do Contrato n.º 028/2022.
06 de janeiro de 2023

Considerando o que consta no expediente de PROA n.° 22/1244-0026551-0

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06 de janeiro de 2023

Bitcoin é uma versão de ponta de dinheiro eletrônico que permite que pagamentos on-line sejam enviados...